1. Quem Somos?

A Decorportugal.pt é um website da empresa Decdanicris, Lda, detentora do NIF 507 694 350, com sede na rua João Cabral Abreu nº29 6270-406 Seia Portugal.

2. Política de Privacidade: Objetivos e Âmbito

A nossa empresa, Decdanicris, Lda, solicita ao utilizador o preenchimento de alguns dados pessoais, com o objetivo de identificá-lo e/ou contactá-lo. Para submeter a informação preenchida com os seus dados pessoais, o utilizador terá de concordar com a presente Política de Privacidade, pelo que terá conhecimento e concordará com os mesmos. 

Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ou seja, é identificável o utilizador que possa ser identificado direta ou indiretamente, através de um número de identificação ou de características específicas da sua identidade. 

Quanto ao preenchimento dos dados pessoais, por parte do Utilizador, será presumido que foi feito pelo próprio.

Assim, a Decdanicris, Lda tem a necessidade no âmbito da sua atividade comercial, de recolher e tratar esses mesmos dados.

Por se acreditar num de dados leal, para que este seja feito de uma forma transparente e totalmente confiável, adotou-se a presente Política de Privacidade, com os seguintes objetivos: 

• Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Decdanicris, Lda; 
• Informar os Utilizadores dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
• Informar os Utilizadores sobre o Responsável da Decdanicris, Lda, a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos. 

A criação de conta on-line visa a possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras. 

A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, de forma a mantê-lo sempre atualizado.

3. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

Na medida em que determina as finalidades e os meios com que trata os seus dados pessoais, no âmbito de sua atividade comercial, António Daniel é a pessoa responsável pelo seu tratamento na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (de ora em diante RGPD).

4. Que dados são recolhidos e tratados?

A Decdanicris, Lda assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo de compra na nossa loja on-line. 

Neste âmbito, a Decdanicris, Lda trata os seus dados de identificação (nome, número de identificação fiscal), dados de contato (número de telemóvel, e-mail e morada) e histórico de consumo (preferências).

Estes dados são utilizados para: registo do titular neste website, permitir comprar artigos à distância, aceder ao seu histórico de compras, envio de newsletters e cumprimento da política de trocas e devoluções. 

Sempre que solicitarmos a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras, necessitamos de o registar e de o transmitir à Autoridade Tributária. Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de contato (e-mail e número de telemóvel), para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas e descontos. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações. 

Os menores de 18 (dezoito anos) deverão obter autorização dos titulares das responsabilidades parentais, antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais neste site. 

Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Decdanicris, Lda compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. 

A Decdanicris Lda não se responsabiliza pelo incorreto preenchimento dos dados durante o processo da encomenda e/ou registo.

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio e ao departamento de contabilidade. A Decdanicris, Lda não partilha, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.

Todos os dados recolhidos são para uso exclusivo para prestação dos nossos serviços, não sendo estes fornecidos e /ou terceiros.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.

Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, nomeadamente sensíveis, ou e confidenciais nos correios eletrónicos que nos envia.

6. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:

• Direito de acesso a dados pessoais: O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.
• Direito de retificação de dados pessoais: Tem o direito de retificação das informações sobre si, caso estas não estejam corretas. Se essas informações necessitarem de ser atualizadas, ou se considerar que não são corretas, poderá contactar-nos através de correio eletrónico geral@decorportugal.pt. 
• Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:

                      a)  Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

                      b)  O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

                      c)  O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

                      d)  Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

                      e)  Por obrigação legal.

Quando se pretende apagar os dados pessoais deverá ter em atenção que os serviços que a empresa Decdanicris, Lda tem para consigo já terminaram, caso contrário podemos ter fundamento legal para o tratamento de algumas categorias dos seus dados pessoais, nomeadamente os dados relativos ao cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais. 

Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. 

• Direito à limitação do tratamento: O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

                      a)  Contestar a exatidão dos dados pessoais;

                      b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

                      c)  O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

                      d)  Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

• Direito de portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:

                      a)  O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato;

                      b)  O tratamento for realizado por meios automatizados.

• Direito de oposição: Tem direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Para oposição a outros tratamentos de dados realizados com base no interesse legítimo contacte-nos através do email geral@decorportugal.pt 

• Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:

                      a)  For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;

                      b)  For baseada no consentimento do titular dos dados;

                      c)  For permitida por lei.

• Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7. Como exercer os seus direitos? 

Para poder exercer, junto da Decdanicris, Lda , qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:

Carta: Rua Dr. Henrique Vilhena nº 1, 6270-460 Seia

Mail: geral@decorportugal.pt

Formulário Eletrónico

A Decdanicris Lda alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.

Se pretender contatar-nos para obter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações, pode enviar-nos um e-mail para geral@decorportugal.pt

Faremos os possíveis para ajudar, no entanto, caso continue insatisfeito, poderá contactar a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt. 

8. O Encarregado da Proteção de Dados

De modo a garantir que os seus valores e compromissos relativamente ao tratamento de dados pessoais são efetivamente cumpridos, a Decdanicris, Lda designou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem o titular dos dados pode recorrer, por exemplo: 

• quando não concorde com a resposta dada pela Decdanicris, Lda, na sequência de um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos;
• quando a Decdanicris, Lda não responda, em devido tempo, a um pedido apresentado para efeitos do exercício de direitos, nem justifique a ausência de resposta.
  

Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes meios:

Carta: Encarregado da Proteção de Dados, Rua D. Henrique Vilhena, nº 1, 6270-460 Seia;

Email: rgpd@decorportugal.com

9. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para além dos meios de contato que a Decdanicris, Lda coloca ao seu dispor, pode ainda recorrer aos serviços da entidade reguladora em matéria de proteção de dados (a Comissão Nacional de Proteção de Dados), para obter qualquer esclarecimento, fazer uma exposição ou apresentar uma reclamação, sobre a forma como os seus dados são tratados.

10. A segurança e a confidencialidade dos dados 

A Decdanicris, Lda compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade dos dados, adotou diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas organizacionais, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado. Contudo, não se pode, nem se consegue, controlar todos os riscos relacionados com a utilização da Internet, alertando, desde já, para a possível existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento, e consequentemente, à partilha de dados pessoais por esta via.

Para uma garantia de segurança, o titular dos dados deverá guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, seguir as práticas de segurança aconselhadas, nomeadamente o uso de antivírus.

Ao utilizar o nosso website concorda com a nossa Política de privacidade.

Última atualização: novembro de 2023